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Senado aprova projeto que prioriza guarda compartilhada

QUARTA, 26 DE NOVEMBRO
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (26) projeto que regulamenta a guarda compartilhada. O texto, que altera o Código Civil, segue agora para sanção presidencial.
O projeto estabelece que a Justiça deverá conceder guarda compartilhada aos pais mesmo quando não houver acordo entre mãe e pai quanto à guarda do filho. Pela lei atual, a guarda compartilhada é aplicada "sempre que possível", segundo o texto da lei.
“[A lei atual] se baseia na guarda unilateral como melhor decisão nos casos de litígio, o que ocorre em 90% das separações. Embora a guarda compartilhada já esteja prevista em lei, hoje apenas 6% das decisões de guarda contemplam a divisão das responsabilidades entre pai e mãe", destacou Campos.De acordo com o senador Jairo Campos (DEM-MT), relator da proposta na Comissão de Assuntos Sociais, a legislação atual "dá margem a decisões equivocadas do Judiciário" e está apoiada em um "sistema viciado".
De acordo com a proposta, o tempo de custódia física dos filhos deve ser dividido de forma equilibrada entre mãe e pai. O juiz deverá ainda estabelecer que a base de moradia de filhos deve ser a cidade que melhor atender aos interesses da criança.
Pelo projeto, a guarda unilateral será concedida apenas quando um dos pais abrir mão do direito ou caso o juiz verifique que o filho não deva permanecer sob a tutela de um dos pais. Neste caso, o responsável que abrir mão da guarda fica obrigado a supervisionar os interesses dos filhos.
O presidente da Associação dos Pais e Mães Separados (Apase), Arnaldino Paulino Neto, classificou como "fantástica" a aprovação do projeto. Segundo ele, a proposta vai diminuir os casos de litígio entre os pais e melhorar a vida de crianças e adolescentes.
"Antes você teria que entrar com o processo, discutir, ter dois, três anos de luta judicial. Agora é automático. Separou, o pai é pai, a mãe é mãe, guarda compartilhada, e vão cuidar os dois do filho da forma como combinarem. E se não combinarem, o juiz estabelece como vai ser", ressaltou Paulino Neto.

Governo suíço autoriza repatriação de US$ 26 mi de Paulo Roberto Costa

O governo da Suíça autorizou nesta quarta-feira (26) a repatriação de US$ 26 milhões do ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, após uma reunião entre procuradores do Ministério Público Federal (MPF), responsáveis pelas investigações da Operação Lava Jato, da Polícia Federal (PF) e representantes do Ministério Público suíço, de acordo com a Globo News. O valor a ser repatriado é o maior do Brasil para casos de corrupção, mas não há previsão de quando será devolvido.
Os procuradores do MPF embarcaram na segunda-feira (24) para a Suíça, com objetivo de tentar localizar o dinheiro que pode ter sido desviado da Petrobras. De posse dos extratos da conta cedidos pelo Ministério Público suíço, a força-tarefa do MPF busca ainda descobrir de onde veio e para onde iria essa quantia. Os procuradores também vão procurar provas de que outros envolvidos na Operação Lava Jato tenham movimentado dinheiro no exterior.
Entre eles, está outro ex-diretor da Petrobras, Renato Duque, que está preso em Curitiba, e o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano. Conforme Paulo Roberto Costa, eles também participavam do esquema, sendo que Baiano seria operador do PMDB nos desvios de dinheiro da Petrobras.
A informação foi corroborada por outro executivo, da empresa Toyo Setal, chamado Júlio Camargo. Em um depoimento à Polícia Federal, ele garantiu ter feito depósitos no valor de R$ 6 milhões. A quantia, afirmou, era para a diretoria de Serviços, comandada por Duque. A maior parte foi depositada no banco Credit Suisse, em contas indicadas por Duque e pelo subordinado dele, o gerente de Serviços da estatal, Pedro Barusco.
Júlio Camargo também disse que repassou entre R$ 12,5 milhões a R$ 15 milhões para Fernando Baiano. Segundo o executivo da Toyo Setal, esse dinheiro foi levado para um banco no Uruguai e para várias contas indicadas pelo lobista no exterior.
Lava Jato
A Operação Lava Jato investiga um esquema de lavagem de dinheiro que teria movimentado cerca de R$ 10 bilhões e provocou desvio de recursos da Petrobras, segundo investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. A nova fase da operação policial teve como foco executivos e funcionários de nove grandes empreiteiras que mantêm contratos com a Petrobras que somam R$ 59 bilhões.
Parte desses contratos está sob investigação da Receita Federal, do MPF e da Polícia Federal. Ao todo, 25 pessoas foram presas pela PF durante esta etapa da operação. Porém, ao expirar o prazo da prisão temporária (de cinco dias, prorrogáveis por mais cinco), na terça (18), 11 suspeitos foram liberados. Outras 14 pessoas, entre as quais o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, continuam na cadeia.

Câmara aprova em segundo turno aumento de repasse aos municípios

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26), em segundo turno, proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta o percentual de recursos que a União repassa anualmente aos municípios por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Como o texto já foi aprovado no Senado e em primeiro turno na Câmara, deverá agora seguir para promulgação. A aprovação nesta quarta ocorreu por 349 votos a 1.
O repasse adicional será feito em duas parcelas de meio ponto percentual: a primeira em 2015 e a segunda em 2016. A partir de 2017, o pagamento será feito em uma única parcela.O fundo é formado por parcela dos recursos que o governo arrecada com o Imposto de Renda e o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). Apesar de diminuir o valor da arrecadação que fica com a União, o texto foi aprovado conforme o governo havia se comprometido anteriormente com os municípios.
O valor do repasse passará dos atuais 23,5% para 24,5% do total arrecadado com esses impostos. Segundo estimativa da Secretaria de Relações Institucionais, esse aumento de um ponto percentual representará impacto de R$ 3,8 bilhões por ano nos cofres do governo federal.
O reajuste aprovado fica abaixo da expectativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que pedia um aumento de dois pontos percentuais nos repasses anuais.

Cristiano Ronaldo dá vitória ao Real na Suíça; Liverpool se complica

O Real não deu espetáculo, até sofreu mais do que precisava, porém garantiu mais uma vitória na Liga dos Campeões, se manteve na liderança do Grupo B e agora apenas espera pelas oitavas de final. O time merengue visitou o Basel, no St Jakob Park, na Suíça, e venceu por 1 a 0. O português Cristiano Ronaldo apareceu mais uma vez para selar o triunfo dos espanhóis e chegar ao 71º na história da Liga dos Campeões.
O outro jogo do grupo foi emocionante. Na Bulgária, o Liverpool, que tinha apenas uma vitória até o momento, vencia o Ludogorets de virada até os 43 minutos do segundo tempo, mas os donos da casa foram buscar a igualdade de 2 a 2 e deixaram a decisão do segundo classificado às oitavas de final para a próxima rodada.
Com os resultados, o Real Madrid mantém 100% de aproveitamento, chega aos 15 pontos na primeira colocação, e agora assiste de camarote a briga pela segunda vaga. Basel e Liverpool chegam empatados com seis pontos, e vão se enfrentar na última rodada, em Anfield, estádio do time inglês. O Ludogorets, já eliminado, visita o tranquilo time merengue no Santiago Bernabeu.
AFP
Em uma das poucas chances que teve, Cristiano Ronaldo recebeu livre na pequena área e garantiu a vitória


Cristiano Ronaldo garante vitória

Congresso mantém todos os 38 vetos de Dilma Rousseff

QUARTA, 26 DE NOVEMBRO
Deputados e senadores mantiveram os 38 vetos que apreciou na sessão de ontem, anunciou nesta quarta-feira o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL). Entre os vetos mantidos está o que permitiria a criação, fusão e incorporação de municípios brasileiros, pauta que era defendida até mesmo por parlamentares governistas.
Com a votação, a pauta do Legislativo fica liberada para votar o projeto do governo federal que altera a meta de economia para pagamento dos juros da dívida, o superávit fiscal. Renan anunciou que o Congresso alcançou o quórum necessário na sessão de ontem, o que encaminha a votação combatida pela oposição.
Segundo as cédulas analisadas pelo Senado, 325 deputados e 42 senadores participaram da análise de vetos ontem, número suficiente para validar a votação. A oposição tentou dificultar a votação para não liberar o Congresso para aprovar o projeto de lei que permite ao Palácio do Planalto não cumprir a meta de superávit no ano de 2014.Para Renan, o quórum apertado foi determinante para a manutenção do veto dos municípios, cuja derrubada era dada como quase certa. Durante o ano, governistas esvaziaram as sessões de análise de vetos para evitar a derrota e a criação de novos municípios, o que poderia criar mais despesas.
“(Foi uma) Sessão difícil, quórum apertado e de uma só vez o congresso nacional teve de apreciar 38 vetos que estavam acumulados. De quem é a culpa? De todos nós. Tentemos reunir 13 vezes no Congresso Nacional para limpar a pauta e não foi possível, em função da necessidade de compatibilizarmos com as eleições e a Copa do Mundo”, disse Renan.

Indústria de armas financiou 21 deputados

Mais de 70% dos candidatos que receberam legalmente doações de campanha da indústria de armas e munições se elegeram em outubro. Dos 30 nomes beneficiados pelo setor, 21 saíram vitoriosos das urnas: são 14 deputados federais e sete deputados estaduais. Ao todo, fabricantes de armas e munições destinaram R$ 1,73 milhão para políticos de 12 partidos em 15 estados. Metade desses recursos ficou com candidatos do PMDB e do DEM, do Rio Grande do Sul e de São Paulo.
Os dados são de levantamento exclusivo do Instituto Sou da Paz, organização não governamental (ONG) de combate à violência, com base em dados registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Apesar de identificar uma redução no volume de doações legais (R$ 1 milhão a menos do que em 2010) e no número de congressistas financiados pelo setor (foram 13 federais a menos este ano), o instituto vê a indústria de armas fortalecida no Congresso. E com um alvo certo e imediato: a revogação do chamado Estatuto do Desarmamento, que restringe o porte e o uso de armas de fogo em todo o país.
Dos 24 titulares da comissão especial que discute o projeto que libera o porte e o uso de armas de fogo no país, dez receberam doações do setor para suas campanhas eleitorais este ano. Ou seja, cerca de 40% dos integrantes. Outros seis suplentes do colegiado também foram financiados por fabricantes de armas e munições.
“A bancada da bala aproveitou o período eleitoral para avançar o projeto na surdina. Nesse sentido, desistiu de realizar seis audiências públicas país afora e optou por realizar apenas uma audiência, em 26 de novembro. Mais do que isso, o objetivo da comissão é votar o projeto de forma açodada, sem realizar uma discussão aprofundada com a sociedade civil, no dia 10 de dezembro”, afirma a ONG. (Fonte: Congresso em Foco)

ICÓ NO CEARÁ JÁ É A CIDADE MAIS VIOLENTA DO BRASIL


O plantão de polícia registrou na manhã de hoje mais um homicídio a bala no município de Icó. É o 32º homicídio do ano naquele município. 
A vítima foi um homem identificado apenas como Adriano. 
Ele foi morto com um disparo de calibre 12 quando saia de seu veículo de frente a um estacionamento no Hospital Regional de Icó. O autor e motivo são desconhecid

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