Rádio Líder Online de Acopiara

MPF-CE cobra de oito municípios a regularização do Portal da Transparência

29 DE JUNHO, QUARTA-FEIRA
“O Ministério Público Federal no Ceará recomendou aos prefeitos de oito municípios cearenses que regularizem, no prazo máximo de 120 dias, seus Portais da Transparência. Relatório de diagnóstico do ranking de transparência de prefeituras apontou que os municípios de Apuiarés, Caridade, General Sampaio, Maracanaú, Maranguape, Pacatuba, Paramoti e Pentecoste não vêm cumprindo integralmente a Lei de Acesso à Informação e não possuem Portal da Transparência adequado à normativa legal.
Nas recomendações, o procurador regional da República, Francisco Macedo, destaca que a ausência de Portal da Transparência que esteja alinhado com as exigências legais pode caracterizar ato de improbidade administrativa por parte do gestor público municipal, além de acarretar dano moral coletivo, em razão da obstaculização da participação cidadã mediante a violação de mandamentos legais expressos.
O procurador também destaca que os municípios que não divulgarem na internet informações em tempo real sobre a execução orçamentária e financeira municipais podem ficar, por força de lei, impedidos de receber transferências voluntárias, “o que, evidentemente, traria enormes prejuízos às municipalidades e seus cidadãos, que na região têm nas verbas federais transferidas por meio de convênios importante fonte de receita”.
“Mais do que mera formalidade, a disponibilização, manutenção e atualização efetiva de Portal da Transparência permitem e estimulam o amadurecimento dos cidadãos quanto à fiscalização da coisa pública, além de sinalizar observância de diplomas legais que densificam princípios previstos na Constituição da República”, destaca o Francisco Macedo Filho.”
(Site do MPF-CE)

TJ mantém suspensos direitos políticos do ex-prefeito de Marco

“A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve sentença que condenou o ex-prefeito de Marco, Jorge Stênio Macedo Osterno, pela prática de várias irregularidades administrativas. Ele teve os direitos políticos suspensos por três anos e foi proibido de contratar com o Poder Público pelo mesmo período. A decisão foi proferida na manhã desta quarta-feira (29/06).
Segundo a relatora do caso, desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes, a atitude do ex-gestor se enquadra na “aplicação desvirtuada em desobediência ao mandamento insculpido no art. 212, da Constituição Federal, configurando ato atentatório ao princípio da legalidade”.
De acordo com denúncia do Ministério Público do Ceará, o ex-gestor de Marco (a 223 km de Fortaleza) teve as contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) no execício financeiro de 2008. Dentre as irregularidades constatadas, estão a abertura de créditos adicionais especiais, no valor de R$ 20 mil, sem autorização legal; a aplicação de recursos na Educação abaixo do percentual mínimo de 25% das receitas decorrentes de impostos; além do aumento de despesas com pessoal nos últimos 180 dias do seu mandato. Por isso, o órgão ministerial ajuizou ação alegando violação à Lei de Improbidade Administrativa.
Na contestação, Jorge Stênio defendeu ausência de dolo e de qualquer prejuízo ao erário e pediu a extinção da ação. Em 15 de junho de 2015, o Juízo da Vara Única da Comarca de Marco julgou procedente o pedido do MP/CE, afirmando existir ato de improbidade por parte do ex-gestor, que foi proibido de contratar com o Poder Público por três anos e ainda teve os direitos políticos suspensos pelo mesmo período.
Inconformado com a decisão, ele entrou com recurso de apelação (nº 0003346-28.2012.8.06.0120) no TJCE, usando os mesmos argumentos da contestação.
Ao analisar o recurso, a 6ª Câmara Cível, por unanimidade, manteve integralmente a sentença de 1º Grau, acompanhando o voto da relatora. “Competia ao ex-prefeito comprovar de forma adequada o regular emprego das despesas públicas e assim afastar a imputação do ato de improbidade administrativa que decorre das condutas comprovadamente praticadas”, declarou a desembargadora Maria Vilauba.”
(Site do TJ/CE)

Senado deve votar em julho mudanças na Lei Maria da Penha

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A cearense Maria da Penha dá nome a essa lei importante para a cidadania.
“A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou hoje (29) o projeto que altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para permitir aos delegados de polícia conceder medidas protetivas de urgência a mulheres vítimas de violência doméstica e a seus dependentes, atribuição antes restrita somente ao Judiciário. Com as alterações, o projeto entra na pauta do plenário da Casa ainda no mês de julho.
Segundo o projeto, originário da Câmara, de autoria do deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), os delegados só poderão atuar, em caso de risco real ou iminente à vida ou à integridade física e psicológica da mulher e de seus dependentes. “Nessa hipótese, a autoridade policial poderá aplicar as medidas protetivas, mas assumindo a responsabilidade de comunicar a decisão ao juiz em até 24 horas, para que ele possa manter ou rever essa intervenção.”

ACOPIARA-CE: Prefeito Dr. Vilmar (PDT) investe em pavimentação asfáltica nas ruas


 
venida Paulino Félix, uma das mais antigas do município de Acopiara está ganhando pavimentação asfáltica. O prefeito Dr. Vilmar (PDT) disse para a imprensa acopiarense que o objetivo do trabalho é melhorar o aspecto do centro da cidade além de facilitar o trânsito de veículos e pedestres.

ACOPIARA-CE: Unidade Básica de Saúde do distrito de Santo Antonio,será inaugura nesta quinta-feira dia 30

29 DE JUNHO, QUARTA-FEIRA
O prefeito Dr. Vilmar (PDT) inaugura nesta quinta-feira (30), a partir das 19 horas, a Unidade Básica de Saúde do distrito de Santo Antonio. 
A obra vai facilitar a vida das pessoas que precisam dos serviços médicos mais perto de casa. 
A meta do prefeito Dr. Vilmar é dotar todas as unidades de saúde do município de um mínimo de infraestrutura. Um grande público deve prestigiar a solenidade de inauguração.

ACOPIARA-CE: DAQUI A POUCO TEM CHAMBINHO DO ACORDEON NO PÓLO DA BARRAGEM


Prefeito de Acopiara está entre os melhores do Ceará


O prefeito Dr. Vilmar, de Acopiara, recebeu na noite de ontem de segunda-feira (27) o Prêmio Melhores Prefeitos do Ceará 2016.
O deputado Dr. Sarto (PDT) participou da entrega da premiação, em Fortaleza, e elogiou o gestore. “É admirável o trabalho que esse prefeito está desenvolvendo em seu município, mesmo diante da crise econômica que atravessamos, com toda escassez de recursos”.
Em sua 29 edição, a premiação é concedida com base em uma pesquisa quantitativa na internet com aproximadamente 60 mil votos válidos. A eleição conta ainda com avalização dos indicadores sociais, Selo Verde e Prefeito empreendedor, além de voto de um colegiado formado por 38 autoridades de diversas áreas como imprensa, União dos Vereadores e Câmaras do Ceará (UVC), Tribunal de Justiça, Associação dos Municípios do Estado do Ceará e políticos renomados do Estado.O Prêmio Melhores Prefeitos do Ceará conta com apoio institucional do Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Câmara Municipal de Fortaleza e Sebrae.

ACOPIARA-CE: A VERDADE SOBRE OS RESULTADOS DA EDUCAÇÃO ACOPIARENSE, CONFERIDOS NO SPAECE/ALFA 2012 A 2015


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28 DE JUNHO, TERÇA-FEIRA
Caro, Vereador Vicente Júnior!
Sinto-me no dever de esclarecer fatos divulgados pelo edil que não expressam a verdade sobre a educação de Acopiara. A educação da terra do lavrador vem sendo avaliado pelo Sistema Permanente de Avaliação da Educação do Ceará, SPAECE, desde 2007. Como é do conhecimento de todos, o estado do ceará tem obtido um crescimento considerável ao longo desses anos, e o nosso município tem contribuído, e muito com esses resultados. Aqui, quero esclarecer a todos, a verdade, somente a verdade. Trago o resultado da Avaliação do SPAECE/ALFA no município de Acopiara. Nos anos 2012,2013,2014 e 2015,  quem interessar conferir, acesse: seduc-ce planilha ide spaece alfa. A partir dos dados vejamos quem é digno de confiança por representar a verdade e quem merece ser processado por calúnia e difamação. De acordo com os dados do CAED, Acopiara obteve em 2012 - proficiência de 152,5, último ano da ex-gestão, quando o caríssimo vereador era Secretário da Educação. Em 2013, já na gestão atual, Acopiara teve um salto de 152,5 para 172,2, gestão Vilmar Félix Martins. Em 2014, proficiência de 179,6 e em 2015 179. Considerando que em 2012, a ex-gestão entregou a educação deficitária, o prefeito atual Dr. Vilmar Félix Martins, fez grandes investimentos na tentativa de melhorar os índices de aprendizagem e principalmente fazer valer o direito que toda criança tem de ser alfabetizada na idade certa. Elencando os investimentos posso citar alguns, já que são muitos:
- Garantia do terço da carga horária de planejamento para todos os professores
- Implantação da Superintendência Escolar, que dá suporte ás escolas na gestão pedagógica
- Implementação do Projeto de Acompanhamento e Intervenção Pedagógica, executado pela equipe técnica e formadores da Secretaria Municipal da Educação, em todas ás escolas da rede.
-Implantação do Projeto Nas Ondas da Leitura, com aquisição de um grande acervo literário disponível para alunos e professores na perspectiva de desenvolver o gosto pela leitura e a produção textual;
-Contratação da Lyceum Consultoria para acompanhar e avaliar o desenvolvimento do ensino e da aprendizagem nas turmas de 2º, 5º, e 9º anos de todas as escolas.
- Garantia de formações continuadas para os professores da Educação Infantil, ao 9º ano do Ensino Fundamental, etc...
Isso representa uma parte dos investimentos feitos para tirar a educação, em especial o eixo de alfabetização, que é a base de toda a vida estudantil de nossos alunos, da condição em que foi deixada pelo ex-gestor e seu secretário.
Um abraço 


Além de seis homicídios no Cariri, seis tentativas ocorreram em Campos Sales, Lavras da Mangabeira e Juazeiro



28 DE JUNHO, TERÇA-FEIRA
Nos últimos quatro dias seis pessoas foram assassinadas na região do Cariri, mas o plantão policial registrou ainda atentados à faca em Campos Sales, Lavras da Mangabeira e Juazeiro, casos de agressões e ameaças e três de violência doméstica sendo dois em Juazeiro e outro em Barbalha. Tombaram sem vida um jovem que segue sem identificação no IML o qual foi esfaqueado na rodoviária de Juazeiro; Manoel João dos Santos, de 22, em Missão Velha; Itamberg Rocha dos Santos, de 28, em Crato; Lucildo dos Santos Silva, de 34, em Juazeiro; Maria Gorete Ângelo da Silva, de 44, em Brejo Santo e Adauto Félix dos Santos, de 63 anos, morto a pauladas em Caririaçu.
No cruzamento da Avenida José Bezerra com a Rua Vereador Antonio Braz (Limoeiro) em Juazeiro, um adolescente de 12 anos, residente no Triângulo, deu entrada na UPA após ser agredido e sofrer traumatismo craniano. Posteriormente, terminou transferido ao Hospital Santo Antonio de Barbalha. O acusado tem apenas 13 anos, mora no bairro Limoeiro e foi levado à Delegacia. Já na Travessa João Benjamin, 115 (Bairro Carité) um aposentado de 68 anos foi lesionado na cabeça por Osmar de Lima Santos, de 26 anos
Em Campos Sales o jovem Janderson Brito da Silva, de 21 anos, residente na Rua Pedro Galdino (Bairro Aparecida), foi lesionado com uma facada no braço direito após uma confusão. O mesmo foi trazido ao Hospital Regional do Cariri, enquanto o acusado Artur Luiz Soares de Carvalho, de 20 anos, fugiu. Já no bairro Frei Damião em Juazeiro Cristina dos Santos, de 30 anos, foi agredida com um facão por seu companheiro Francisco José dos Santos, de 34 anos. Ela não se feriu e ambos foram levados à Delegacia.
Em Lavras da Mangabeira Wildertan Pereira Vieira, de 28 anos, residente na Rua Senhor do Bomfim (Distrito de Amaniutuba), foi agredido com uma punhalada no pescoço e socorrido ao hospital. O acusado é Ricardo Inácio da Silva, de 25 anos, que mora no Sitio Pantanal em Lavras e fugiu. Já nas imediações do Point do Carneiro em Barbalha, dois homens em uma moto tentaram roubar Elano Ibiapino Bezerra, de 26, e Ramon de Barros, de 22 anos, os quais adentraram o mato e fugiram sem serem atingidos pelos disparos.

Recapturado adolescente autor de duplo homicídio em Jucás em 2015



A polícia recapturou na noite dessa segunda-feira (27), o autor de um duplo homicídio contra duas mulheres em Jucás, no Centro-Sul do Ceará, em 2015. Segundo a polícia, o jovem, agora maior de idade, foi preso enquanto praticava outro crime, em Fortaleza.
De acordo com informações do site Iguatu.net, ele foi preso enquanto tentava assaltar com uma faca um ônibus que circulava no centro de Fortaleza. Uma viatura da Polícia Militar percebeu a atitude suspeita e recapturou o foragido.
Crime bárbaro
Em fevereiro de 2015, o então menor de 15 anos assassinou avó e neta a golpes de faca no município de Jucás. O acusado também tentou estuprar uma das vítimas.
Maria do Carmo Antonieta, que tinha 70 anos, e sua neta, Michelly Nascimento Bezerra de apenas 19 anos não resistiram as perfurações e morreram.

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