Após seis anos da tragédia da boate Kiss, o processo abrangendo os envolvidos ainda corre na Justiça, sem data para o julgamento. O incêndio que atingiu a casa noturna de Santa Maria, na Região Central do Rio Grande do Sul, em 27 de janeiro de 2013, deixou 242 pessoas mortas. O total de feridos chegou a 636.
Em 2018, houve desdobramentos nos tribunais. Em março, o 1º Grupo Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) negou o recurso do Ministério Público, que tentava reverter a decisão que suspendeu o julgamento popular para os quatro réus do caso.Isso ocorreu após o TJ ter acolhido, em dezembro de 2017, um pedido dos réus, afastando o dolo eventual – quando o réu assume o risco de matar –, determinando, assim, que eles seriam julgados por um juiz, por homicídio simples, e não por voto popular.
Diante do pedido negado, o Ministério Público e a Associação dos Parentes das Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) interpuseram Recursos Especiais e Extraordinários junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), para tentar reverter a decisão do TJ.
Respondem por homicídio por dolo eventual Elisandro Spohr e Mauro Hoffmann, sócios da boate, e Marcelo Santos e Luciano Bonilha, integrantes da banda que tocava durante a festa.
Recurso especial ao STJ
O recurso especial está em andamento no Superior Tribunal de Justiça. Foi distribuído ao ministro Rogério Schietti Cruz, que, no dia 10 de janeiro, encaminhou para o Ministério Público Federal (MPF), que deve emitir um parecer.
"No trâmite do STJ quem atua é o Ministério Público Federal. Então, nós estamos em contato com eles, colocando nossas preocupações. Após o parecer deles, já pode voltar ao relator e ser colocado em julgamento em um prazo exíguo possível", afirma o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles.
O subprocurador explica porque o Ministério Público considera que o caso deve ir a julgamento popular. "Eles não se preocuparam com o resultado morte. Então, nós entendemos que houve muito mais que imprudência. O somatório de erros, de problemas, de más intenções que aconteceram levam que aquele resultado pode ser entendido como doloso".
Após o resultado, o processo volta para o juízo de primeira instância, em Santa Maria, que deve marcar a data, seja do Tribunal do Júri – quando pessoas da comunidade participam da sentença – ou do julgamento por um juiz, conforme a decisão.
"Sendo procedente nosso recurso [que tramita no STJ], vai a julgamento popular em Santa Maria. Não sendo, vai voltar para nós acusarmos do outro crime que não seja contra vida, provavelmente o crime de incêndio seguido de morte", acrescenta Dornelles.
O advogado de defesa das famílias, Ricardo Breier, adianta que, caso não ganhe o recurso reformando a decisão do TJ-RS, ingressará com novo pedido, dessa vez no Supremo Tribunal Federal (STF).
"Não se pode inibir a responsabilidade [dos réus]. Por isso que lutamos para preservar o prédio da boate. Se for a júri, os jurados vão visitar o local", detalha Breier. Ele rejeita a tese de que os réus não tenham culpa pela tragédia, e acredita na condenação de Elissandro, Mauro, Marcelo e Luciano.
"Superlotação, ausência de iluminação, de saídas [na boate Kiss]. Eles visavam o lucro e pagaram com vidas", diz. "Aquele local era um arapuca. Você entrava e não sabia se iria sair", conclui Breier.
Fonte: G1
Nenhum comentário: