A Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) reuniu o conjunto dos sindicatos filiados em plenária que discutiu estratégias para o fortalecimento da luta pela garantia dos Precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para professores e trabalhadores das escolas. O evento aconteceu nesta quinta-feira, 29 de novembro, no auditório da Fetrace.
Representantes de cerca de 100 municípios estiveram presentes no encontro, que confirmou a articulação de uma rede liderada pela Federação, que une sindicatos e advogados representantes das entidades. Em mediações e processos na justiça e em negociações com as prefeituras, estes atores batalham para que os valores provenientes dos chamados precatórios sejam revertidos, em forma de abono ou salário extra, aos servidores da Educação.
Enedina Soares, presidente da Fetamce, apresentou as principais táticas desenhadas:
Produção de relatório das assessorias jurídicas de como está o processo em cada município;
Realização de audiência pública na assembleia legislativa com as entidades representativas dos profissionais do magistério e trabalhadores em educação (10/12, 14horas, Auditório Murilo Aguiar);
Articulação de uma Frente Parlamentar em defesa da subvinculação e pagamento aos outros trabalhadores das escolas;
Realização de atos nos municípios que estão com os recursos bloqueados ou que já estão próximos de recebê-los;
Produção de material de comunicação (adesivos, camisas) para mobilizar para a luta;
Articulação com vereadores nos municípios.
De acordo com a dirigente, é preciso ainda agir em outras frentes, já que o o tema vem sendo discutido no Supremo Tribunal Federal (STF), no Tribunal de Contas da União (TCU) e, no Ceará, no Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE).
A Fetamce, inclusive, oficiou todos os conselheiros do TCE-CE para que possam ouvir os argumentos dos representantes dos profissionais da educação. O tribunal chegou a levar o assunto a julgamento, que foi interrompido após a conselheira Patricia Saboya atender ao clamor das entidades e pedir vistas no processo.
FETAMCE
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