O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) convoca a categoria para um ato de protesto, a partir das 13 horas desta quinta-feira, no hall do Tribunal de Justiça (Cambeba). A ordem é protestar contra remoções compulsórias de oficiais de justiça, o que afeta não somente os servidores, mas toda a sua família.
Há casos como o da oficiala de justiça Kellen Diniz, lotada na Central de Cumprimento de Mandados Judiciais (Ceman) de Fortaleza, que foi pegue de surpresa com a portaria determinando a sua remoção, no prazo de 30 dias, para a comarca de Iracema, situada a 285 km da capital. “O meu filho mais velho, de 8 anos, só chora. O meu marido não pode pedir demissão do emprego e seguir comigo”, lamenta a oficiala.
Para o Sindojus, não existe outra justificativa para tal atitude, a não ser perseguição aos oficiais de justiça. “Prova disso é que, um dia após a veiculação da portaria determinando a remoção de ofício, o Tribunal de Justiça fez nova publicação nomeando 28 servidores, entre técnicos e analistas judiciários. Convocação mais do que justa, já que também há carência desses servidores nas secretarias dos Fóruns. Entretanto, fica notório o tratamento diferenciado entre as categorias, no qual uma está claramente sendo punida”, diz nota do sindicato.
Outro lado
Em relação à transferência de oficiais de Justiça, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) ressalta que a transferência de ofício é ato legítimo da administração pública amparado por lei e normativos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal.
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