O juiz da 24ª Vara Federal do Ceará resolveu também afastar de suas funções do prefeito de Tauá, Carlos Windson Cavalcante Mota. A ação foi movida contra ainda a secretária de educação Maria Gertudes Gonçalves de Oliveira e da empresa de Antônio Daniel Soares da Silva.
Para que não sabe, o empresário Antônio Daniel Soares da Silva, 31 anos, é filho do prefeito de Itatira, Antonio Almir Bie da Silva.
Conforme os autos, o prefeito, secretário e o empresário tinha um esquema de favorecimento da licitação do transporte escolar. Uma licitação que estava agendada já estava esquematizado e o vencedor seria a empresa Antonio Daniel da Itatira.
O juiz da 1ª Vara da Comarca de Tauá chegou a anular o processo licitatório, no entanto, após a anulação do pregão presencial, o Município procedeu à contratação direta dos serviços de transporte escolar por meio do processo dispensa de licitação, resultando na contratação de 145 veículos do tipo ônibus e vans por um período de 49 dias, totalizando o importe de R$ 1.110.345,39 (um milhão, cento e dez mil, trezentos e quarenta e cinco reais e trinta e nove centavos).
Para o juiz, da análise do farto conjunto probatório, verifica-se que, de fato, o edital de abertura da licitação não observou as regras prevista em lei. “Vê-se que o edital também não fazia qualquer menção a existência de que os licitantes vencedores comprovassem 30% (trinta por cento) de sua própria frota no ato da contratação. Não havia, igualmente, qualquer indicação do quantitativo de alunos que seriam atendidos em determinado trecho, para fins de definição do tipo de veículos que deveria ser utilizado”.
Ainda conforme o magistrado João Batista Martins Prata Braga, vislubra-se a presença de indícios de ardiloso direcionamento do pacto firmado entre o Município de Tauá-CE e a empresa do filho do prefeito de Itatira.
“Diante de todo o quadro fático até aqui destrinchado, não pairam dúvidas de que existem fortes indícios de direcionamento na contratação realizada pelo município e, por via de consequência, grave lesão à moralidade e ao patrimônio público, em especial ante o suposto emprego de verba pública federal revertida em favor de particular sem o integral cumprimento do avençado.”
Por fim, o prefeito de Tauá Carlos Windson Cavalcante Mota que já estava afastado pela justiça comum e pela Câmara Municipal, passa a ser afastado também pela justiça federal. A secretária de educação está suspensa do cargo.
Já a empresa de Antonio Daniel Soares da Silva teve a suspensão de pagamento e a indisponibilidade de seus bens. Se comprovar o esquema, a empresaria terá que devolver o dinheiro aos cofres públicos.
Revista Central
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