O Ministério Público do Ceará por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Quixeramobim, emitiu recomendação ao prefeito do município, Clébio Pavone (SD), pela não realização do 2° Santo Antônio Festeiro, que iniciaria, conforme apurado pelo Blog no próximo sábado, 09.
Recomenda-se ao prefeito e à Secretária de Cultura de Quixeramobim, que abstenham-se de realizar as despesas com o evento mencionado, incluindo a contratação dos artistas, montagens de estruturas de palco, som, segurança e com qualquer outro evento assemelhado, seja com recursos próprios do erário municipal ou mediante Convênio, enquanto não forem pagos todos os débitos com pessoal e atendimento a Lei de Responsabilidade Fiscal, sob pena de tomada das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, diz o documento.
O MP alega ainda que o atual cenário de dificuldade de pagamento e o elevado gasto com pessoal que perdura desde o primeiro quadrimestre de 2017 em Quixeramobim, é incompatível com a despesa de recursos na contratação de bandas ou a realização de festas por parte do Poder Público Municipal.
Postado por: Jornalismo - Sistema Maior de Comunicação
Quixeramobim Agora
Nenhum comentário: