Os dez anos desde a criação da Lei Seca no Brasil, que serão completos no dia 19 do próximo mês, trazem um saldo majoritariamente positivo ao Estado do Ceará. Conforme dados divulgados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE), a partir de 2008, a quantidade de autuações baseadas no artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi marcada por grandes oscilações, sendo observada, porém, uma diminuição entre os anos de 2015 e 2018.
O mesmo se aplica ao número de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) apreendidas: de junho do ano passado até janeiro deste ano, os registros apresentaram uma redução de aproximadamente 53%.
"Entendemos que os condutores estão mais conscientes e respeitam mais a legislação, pois sabem que a fiscalização ocorrerá", declara o Detran-CE. A incidência de infrações gravíssimas, contudo, ainda é de registro regular. Do dia 1º de janeiro de 2017 até a última quinta-feira (17), um total de 860 motoristas habilitados tiveram suas CNHs suspensas pelo período de um ano, sendo necessária a inscrição em um curso de reciclagem para condutores.
Para prevenir situações em que as penalidades da Lei Seca sejam aplicadas, é necessário conferir atenção especial à formação dos novos condutores.
Este e outros assuntos serão discutidos durante o debate sobre segurança no trânsito que acontece hoje (21), no auditório do Detran-CE. O evento, promovido pelo Sindicato dos Centros de Formação dos Condutores de Veículos do Estado do Ceará (SINDCFCS-CE) também integra a programação do Maio Amarelo 2018, movimento criado em 2011, que visa chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortes e feridos no trânsito em todo o mundo. O debate acontece às 13h, é gratuito e aberto ao público, que poderá se informar a respeito da importância da educação para a redução dos níveis de acidentes nas vias públicas, e sobre a dimensão do trabalho das autoescolas na segurança no trânsito.
Responsabilidade
"Nós estamos alertando, orientando os novos motoristas. Mas o problema, ao meu ver, não é com os novos condutores, e sim com os já habilitados", revela José Eliardo Martins, presidente do SINDCFCS-CE.
"A gente pede que os professores abordem a mudança que teve na legislação, que deem uma ênfase nesse assunto para tentar diminuir a incidência desses acidentes que vêm tirando vidas", diz. Segundo o presidente, porém, o principal motivo para a precaução dos motoristas ainda não é a segurança no trânsito, e sim o valor cobrado pelas multas. Para que tal ´percepção´ seja corrigida, é preciso incentivar a conscientização desde a infância, sem delegar tal responsabilidade exclusivamente às autoescolas. "Tem que vir da educação. Só em 45 horas/aula, é impossível mudar a mente de uma pessoa", afirma.
Em Fortaleza, a proposta de José Eliardo Martins já começa a se concretizar. De acordo com Ana Maia, professora de Química do Colégio Santo Inácio, estudantes matriculados no primeiro e no segundo ano do Ensino Médio são incluídos em rodas de conversa, debates, dinâmicas e experimentos na escola que tratam sobre o tema alcoolismo. O trabalho esclarece aos jovens as diferenças entre drogas lícitas e ilícitas e os efeitos do álcool no organismo. Durante as conversas, a legislação atual também é abordada e enfatizada.
"A gente precisa conscientizar os jovens desde cedo, porque percebemos que já temos um número grande de leis. O que falta é a fiscalização e uma conversa aberta com os adolescentes, para que não causem prejuízos a si mesmos, nem tampouco à nossa sociedade, no trânsito", diz a professora Ana Maia.
A partir do dia 19 de abril deste ano, começaram a valer as novas regras da Lei Seca. Desde então, autoridades policiais não mais puderam arbitrar fiança de imediato, devendo decretar o auto de prisão em flagrante e comunicá-la ao Judiciário.
A Lei Nº 13.546/17 também infere que, em relação aos crimes de homicídio culposo, a pena passa a ser de 5 a 8 anos, e, nos casos de lesão corporal culposa, de 2 a 5 anos. Anteriormente, a Lei previa detenção de 2 a 4 anos para os casos de homicídio.
O Detran-CE destaca que "investe fortemente em educação para o trânsito, inclusive em ações desde a infância, quando os futuros condutores constroem valores e caráter". O órgão possui duas escolas de trânsito em funcionamento, sendo uma em Fortaleza e outra em Sobral. Um terceiro equipamento deverá ser inaugurado, ainda neste ano, em Juazeiro do Norte.
Fonte: Diário do Nordeste
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