O
ministro Herman Benjamin, integrante do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e relator do processo que se refere às investigações da “Operação Expresso 150”, recebeu a denúncia formal do Ministério Público Federal (MPF) contra três desembargadores cearenses, investigados sob a suspeita de terem formado uma organização criminosa que vendia habeas corpus e liminares nos plantões do Tribunal de Justiça do Ceará. Também foram denunciadas outras 11 pessoas, entre elas, nove advogados.
A denúncia foi formulada pelo vice-procurador da República, Luciano Mariz Maia, e aponta os magistrados como autores de crimes como autores de corrupção passiva, cuja pena varia de dois a 12 anos de prisão, além do pagamento de multa. Foram denunciados os desembargadores Sérgia Maria Mendonça Miranda (está afastada das funções), Francisco Pedrosa Teixeira (também afastado) e Valdsen da Silva Alves Pereira (requereu aposentadoria). Também foram denunciadas outras 11 pessoas, entre elas, nove advogados.
O procurador dividiu a denúncia em quatro partes. Na primeira, ele fez um resumo da “Operação Expresso 150”, que se originou de uma investigação da PF, iniciada em julho de 2013, sobre o tráfico de drogas no Ceará e que se deparou com um suposto esquema de venda de decisões judiciais envolvendo os desembargadores do TJCE.
“Conversas telefônicas revelaram que pessoas presas (traficantes de drogas ligados à facções criminosas) e advogados locais se articulavam em “acertos” com desembargadores, em nítidos atos de corrupção, visando a expedição de alvarás de soltura ou provimento judicial favorável”, assinalou Luciano Maia. Veio, então, a descoberta do crime instalado na maior instância da Justiça cearense. Cada alvará ou liminar era “vendido” em média por R$ 150 mil, daí a operação ter recebido o batismo de “Expresso 150”.
Sérgia Miranda
No “primeiro núcleo” da denúncia, o procurador se atém ao envolvimento da desembargadora Sérgia Miranda no crime. Seu principal comparsa era o então namorado e companheirodela, Frankraley Oliveira Gomes, que fazia o papel de intermediário entre a magistrada e os advogados dos traficantes interessados ou empresas interessados na “compra” das liminares e solturas.
Segundo a denúncia, faziam parte deste “núcleo” comandado pela desembargadora e seu namorado os advogados Michel Coutinho Sampaio, Carlos Eduardo Miranda de Melo, Mauro Rios e Jéssica Simão Albuquerque Melo. “O comércio de decisões judiciais era ostensivamente discutido entre os integrantes do grupo via mensagens eletrônicas transmitidas nas vésperas de plantões à cargo da desembargadora. Essas tratativas detalham as condutas dos advogados em árduas articulações em prol de criminosos via mensagens eletrônicas transmitidas na véspera dos plantões da desembargadora”.
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