Portaria de Temer envergonha o País, diz presidente da CUT do Ceará

20 DE OUTUBRO, SEXTA-FEIRA
Com o título “Escravidão completa circo de horrores do golpe”, eis artigo do presidente da CUT do Ceará, Will Pereira. Ele bate duro na portaria do Ministério do Trabalho que flexibiliza relações de trabalho e impede a divulgação do ranking de empresas que exploram trabalhadores. Confira:
O circo de horrores parece não ter fim. Sem pudor algum, o governo golpista segue, dia a dia, comandando o País sob a égide de uma troca de favores mesquinha e injusta em benefício não de uma nação inteira, mas de um governante. O mesmo que alcançou o poder de forma ilegítima e que segue afogado em sua própria impopularidade e por denúncias de crimes de toda sorte. No mais recente ataque dos inúmeros que nos assolam cotidianamente, foi divulgada, na última segunda-feira (16), a portaria nº 1129/2017 do Ministério do Trabalho. Ela modifica o conceito de trabalho escravo e traz novas regras sobre a publicação da “Lista Suja”.
Para nós, que fazemos a Central Única dos Trabalhadores, a referida portaria é mais um benefício concedido à bancada ruralista e a setores como o têxtil e da construção civil, que têm forte incidência de trabalho análogo à escravidão no País. Pela legislação vigente, uma situação de trabalho forçado, ou servidão por dívida, ou condições degradantes, ou jornada exaustiva já é o bastante para que se identifique o conceito de escravidão contemporânea. Essa medida, repugnante, nada mais é que a tentativa de se reduzir esse conceito.
A precarização das condições de trabalho no Brasil segue veloz desde que o golpe parlamentar se consolidou em 2016. Modificar o conceito de trabalho escravo hoje fere gravemente os direitos respaldados pela legislação brasileira e pelas Convenções 29 e 105 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificadas pelo Brasil. Tanto que o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Federal (MPF) já anunciaram que vão recomendar a revogação imediata da portaria.
Não bastasse a imagem vexatória que o ilegítimo Michel Temer representa do nosso País a cada aparição fora de nossas fronteiras, segue nos envergonhando e atacando diante de organismos internacionais. A própria Organização das Nações Unidas (ONU) já defendeu, oficialmente, a manutenção do atual conceito de trabalho escravo vigente no Brasil – apontado por ela como referência no combate ao trabalho escravo para a comunidade internacional. E até isso Michel Temer nos quer usurpar. Logo ele, que é referência para quem?
*Wil Pereira
presidencia@cutceara.org.br

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