A prática de nepotismo na Prefeitura de Iguatu aos poucos começa a ser desmontada. No último dia 10 deste mês o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Iguatu, expediu recomendação – com instauração de procedimento administrativo - ao prefeito de Iguatu, Ednaldo Lavor (PDT) para que exonerasse a irmã do secretário adjunto da Secretaria da Assistência Social do cargo que ocupa na referida pasta.
De acordo com o promotor de Justiça, Fábio Vinicius Ottoni Ferreira, foi constatado a existência de prática de "nepotismo" na Secretaria de Assistência Social de Iguatu, uma vez que foi nomeada para cargo em comissão a pessoa de Idevani Pereira de Oliveira, irmã do Secretário Adjunto da Assistência Social, ferindo a proibição expressa na Súmula Vinculante nº 13, editada pelo Supremo Tribunal Federal, que veda a prática de nepotismo.
No documento, a promotoria recomendou ao prefeito de Iguatu que num prazo de 48 horas fosse exonerada a pessoa supracitada, ficando o gestor sujeito a ajuizamento de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa.
Acontece que, na época, a Prefeitura acatou a recomendação, mas optando pela exoneração do próprio secretário adjunto, ato que possibilitou, dessa forma, a permanência no cargo da irmã do exonerado. Para justificar o ato o gestor esclareceu que, tal fato (exoneração do secretário adjunto) possibilita a permanência da senhora Idevani Pereira de Oliveira no cargo, pois a mesma desempenha papel relevante na pasta, possuindo qualificações necessárias ao desempenho de suas funções.
A prática de nepotismo nas prefeituras cearenses tem sido questionada pelos promotores de Justiça. Muitos casos têm resultado em sanções contra os gestores municipais, por meio de ações de improbidade administrativa. Em Iguatu, muitos outros casos se encontram sob investigação na Promotoria de Justiça local.
Por: Luiz Vasconcelos
Jornalista: MTB - 0003715/CE
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