Ficou decidido em Audiência Pública realizada no Ministério Público Federal, em Juazeiro do Norte, o início do pagamento do Precatório para a próxima quarta-feira, 25, no Município. A audiência foi mediada pelo Procurador da República, Rafael Ribeiro, e teve como principal intuito, formalizar o acordo.
Na ocasião estiveram presentes o Procurador Geral do Município de Juazeiro do Norte, Bernardo Oliveira, a Secretária de Educação, Maria Loureto Lima, o Secretário de Administração e Finanças, Evaldo Soares, representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juazeiro do Norte (Sisemjun), representantes do Sindicato dos Professores e Servidores em Educação do Estado do Ceará (Apeoc) e a imprensa local.
A Prefeitura de Juazeiro do Norte apresentou as folhas de pagamento elaboradas, bem como foi reiterado assuntos referentes ao pagamento dos professores. Na ocasião, o Procurador do Município, Bernardo Oliveira, enfatizou a importância desse momento para fixar o acordo entre as partes envolvidas. “Dessa forma é possível dar mais transparência ao processo de pagamento”, destacou.
Já a Secretária de Educação, Maria Loureto, comemora o cumprimento da data prevista para o início da liquidação e a finalização de todo o trâmite burocrático. “Nós estamos desde o início, sempre abertos ao diálogo, e com relação a algum assunto pendente, estaremos de portas abertas para os esclarecimentos”, disse.
Valores a serem pagos
Em linhas gerais, conforme acordo previamente firmado entre as partes, sob acompanhamento e orientações do Ministério Público, todos os professores da rede municipal de ensino, ativos entre os anos de 2001 a 2016, exceto os que estavam em licença sem remuneração, deverão receber os 60% dos mais de R$ 120 milhões provenientes do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Dos 60% do valor total, 50% será destinado ao rateio entre professores que constavam na folha de pagamento do município entre os anos de 2001 a 2006. Os outros 50% serão rateados entre os professores lotados entre 2007 e 2016. Também serão contemplados os professores temporários e os da Educação Infantil nas duas situações citadas.
Já a Prefeitura deve investir os 40%, a que tem direito, na melhoria das escolas através de reformas e da aquisição de equipamentos tecnológicos que contribuirão para o processo de educação no município, além de repasse garantido pelo Prefeito Municipal, Arnon Bezerra, aos funcionários da Educação, de 5%.
Fotos: Joelton Barboza
Nenhum comentário: