Senado aprova fundo de campanha no valor de R$ 1,7 bilhão



O Senado aprovou ontem um projeto que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, destinado a custear campanhas eleitorais. Em votação simbólica, a maioria dos senadores decidiu pela destinação de ao menos R$ 1,7 bilhão em recursos públicos para custear o processo eleitoral em 2018.
A medida é vista como alternativa ao financiamento empresarial de campanha, proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O projeto será votado agora pela Câmara dos Deputados, que tem de apreciar o texto antes de 7 de outubro para que essa mudança possa valer nas próximas eleições. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), confirmou que pretende colocar o projeto em votação assim que possível.
A proposta é de autoria do senador Armando Monteiro (PTB-PE), mas teve a colaboração do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
Pela proposta, a principal fonte de recursos do fundo será emenda impositiva de bancada, um instrumento partidário usado para destinar dinheiro do Orçamento para redutos eleitorais em diversas áreas, principalmente obras.
A proposta de Monteiro garante ao menos 30% do valor dessas emendas para as campanhas eleitorais. Para 2018, por exemplo, o Orçamento garante R$ 4,4 bilhões em recursos desse tipo. Isso quer dizer que, desse total, R$ 1,3 bilhão será destinado ao fundo, se a proposta for aprovada também na Câmara no prazo previsto.
Outra fonte de recursos do fundo será o programa partidário exibido em cadeia de rádio e TV em anos não eleitorais. Isso porque o texto sugere a transferência dos valores de compensação fiscal cedidos às emissoras de rádio e televisão que transmitem esses programas. Ou seja, eles deixam de existir e os recursos são destinados para as campanhas. Fica mantido, porém, o horário eleitoral durante o período de campanha.
Juntas, essas duas fontes vão garantir cerca de R$ 1,7 bilhão para as eleições. Quando elaborada por Jucá, a proposta original do fundo tinha como objetivo reunir aproximadamente R$ 3,6 bilhões. Ainda assim, a proposta provocou reação de senadores contrários.
Para o senador Ronaldo Caiado (DEM-RJ), autor de proposta que serviu como base para a discussão, o texto abre precedentes para que o valor seja superior ao previsto neste momento.
(Com Agências)

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