05 DE SETEMBRO, TERÇA-FEIRA
Após decorrido o prazo para as alegações finais, juíza decide se réus serão, ou não, julgados por um Tribunal do Júri.
A Justiça do Ceará vai interrogar nesta terça-feira (5) as últimas testemunhas de defesa do caso Dandara, bem como cinco dos oito acusados pelo crime. Os outros três acusados seguem foragidos. A travesti cearense Dandara dos Santos, 42 anos, foi assassinada de forma cruel no dia 5 de fevereiro deste ano no Bairro Bom Jardim, em Fortaleza.
A acusação, comandada pelo promotor de Justiça Marcos Renan Palácio Moraes, convocou nove testemunhas; a defesa dos oito réus chamou outras 16 pessoas. As audências foram iniciadas em 10 de agosto. O processo tramita em segredo de Justiça, e a sessão é voltada exclusivamente para os promotores, advogados, testemunhas, juízes e as demais partes envolvidas na ação penal.
O caso ganhou repercussão mundial após o compartilhamento de um vídeo – pelas redes sociais – que mostra a travesti sendo agredida por um grupo no meio da rua. O vídeo, gravado por uma pessoa que está com os agressores, mostra parte da violência. A gravação tem 1 minuto e 20 segundos e termina quando os suspeitos colocam a vítima em um carrinho de mão após agressões com chutes, chinelo, pedaços de madeira. Depois da gravação, o grupo espancou a travesti até a morte.
Uma testemunha que presenciou as agressões e que prefere não se identificar afirmou que foi um linchamento. Ele relatou que Dandara foi agredida com murros, pedradas e pauladas. “Eram vários rapazes. Um dava um chute e outro uma pedrada. Outro dava murros e outro bateu com um pau na cabeça dela”, lamentou.
Depoimentos
Após a audiência desta terça-feira, acusação e defesa terão prazo de cerca de 15 dias, para apresentar as alegações finais. Caso os advogados dos acusados não apresentem nenhuma contestação, a juíza Danielle Pontes de Arruda Pinheiro, titular da 1ª Vara do Júri de Fortaleza, define se eles vão ser, ou não, submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri.
Se os réus forem pronunciados serão julgados por um Conselho de Sentença formado pela juíza e sete jurados. Eles respondem por homicídio em concurso de pessoas (qualificado por motivo fútil, motivo torpe, tortura e recurso que impossibilitou a defesa da vítima) e corrupção de menor. A expectativa é a de que o julgamento ocorra ainda no primeiro semestre de 2018.
“Eu asseguro, com 100% de certeza que todos os acusados serão submetidos a julgamento. As provas que o Ministério Público (MP) tem nos autos nos faz ter essa convicção. E adianto, assim que acabar essa segunda audiência, no máximo em 24 horas, o MP apresentará a sua alegação final. Pois já estamos trabalhando nisso”, disse o promotor de justiça do caso, Marcus Renan Palácio.
Segundo a acusação, o que está em jogo agora é a aceitação das qualificações do crime pela juíza do caso: motivo fútil, motivo torpe, recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima, tortura e crueldade. Caso sejam aceitas, cada um dos acusados poderá ser condenado a 30 anos de reclusão.
Para o Hélio Leitão, que representa a família de Dandara, além do aumento da pena, a condenação dos envolvidos no crime pode ser um marco simbólico. “O crime de transfobia não existe no país, mas a torpeza reside no sentimento transfóbico e na banalização da vida. Se as motivações forem aceitas, reforça para a sociedade o respeito e a valorização da diferença o que, por si só, já torna esse caso um marco simbólico para o movimento LGBT”.
G1
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