A Prefeitura Municipal de Quixadá, por meio de sua Coordenadoria de Comunicação se manifestou sobre denuncias vinculadas no Sistema Monólitos de Comunicação, onde este meio de comunicação denunciou suposto esquema para burlar decisão judicial.
Conforme a nota, a Prefeitura Municipal de Quixadá, legislatura 2017/2020, sempre pautou seus atos na mais estrita legalidade, ocasião em que repudia toda e qualquer notícia, matéria ou fato que busque desviar a realidade dos fatos em detrimento da mais absoluta verdade.
Para a gestão, o denunciante “Busca o referido sistema de comunicação atribuir condutas ilícitas ao gestor público e aos atos administrativos dele emanados, tentando macular assim sua imagem perante a população de Quixadá.”
A Lei Municipal nº 1.668 de 30 de janeiro de 1997 autoriza o Poder Executivo a contratar de forma temporária em determinadas situações. “Desta feita, pautadas de legalidade estão todas as contratações realizadas pelo Município de Quixadá durante o ano de 2017”,
“Estando o Concurso Público anulado, e não tendo outra saída a não ser contratar de forma temporária até a realização do necessário equilíbrio fiscal, decidiu por bem a atual administração admitir de forma terceirizada a contratação de funcionários em número estritamente necessários para a manutenção dos serviços essenciais.”
Afirma a assessoria, que o edital da licitação foi publicado aos 19/04/2017, ou seja, muito antes da decisão interlocutória que antecipou os efeitos da tutela e determinou a Administração Pública que tomasse uma série de medidas voltadas para o Concurso Público que foi anulado.
Garante a gestão: “Frise-se que o Concurso Público, regido pelo edital nº 001/2016, ainda se encontra anulado, tendo apenas a decisão interlocutória proferida pelo juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Quixadá, suspendido os efeitos do Decreto nº 016/2017 que ANULOU o concurso, determinação esta que pode ser modificada a qualquer instante pelas instâncias superiores.”
“O Termo Final de Homologação do processo licitatório ocorreu aos 09 de maio de 2017. Os contratos da empresa vencedora da licitação são datados de 12/05/2017. A Prefeitura Municipal de Quixadá foi oficialmente intimada da decisão que determinou, entre outros, a homologação do Concurso Público ocorreu aos 30/05/2017, ou seja, muito tempo depois da contratação da empresa e de todo o suposto conluio falsamente criado e denunciado pelo Sistema de Comunicação inicialmente citado.”
Garante
“Portanto, conclui-se facilmente pela inexistência de “esquema” para burla de decisão judicial. Ora, como se poderia concluir por atribuir a pecha de tentativa de burla a decisão judicial a uma licitação iniciada e homologada bastante tempo antes desta decisão? A resposta é muito simples, criando uma situação inverídica, maliciosa, tendenciosa, sensacionalista e que nada concluiu ou comprova.”
Todo o processo licitatório e contratação de servidores, ocorreu sem nenhum questionamento judicial ou administrativo, o que nos leva a c concluir pela sua inteira legalidade.”
Importante que se diga que o prazo para que a Prefeitura de Quixadá acate a decisão proferida pelo juízo da 3ª Vara Civil de Quixadá ainda não se exauriu, não existindo nenhum descumprimento ou cometimento de ilegalidade por parte da atual gestão pública.
Para a assessoria de comunicação, “desde o início da gestão, legislatura 2017/2020, o Prefeito Municipal José Ilário Gonçalves Marques é vitima de perseguição política, onde diariamente é atacado pelo Sistema Monólitos de Comunicação, através de sua rádio e seu blog, buscando com isso apenas desgastar a imagem do gestor, visando às próximas eleições de 2020”.
O Sistema Monólitos de Comunicação afirma a existência de meios para contratar prestadores de serviços usando uma empresa, retirando assim a vaga dos concursados.
REVISTA CENTRAL
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