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Duas pessoas são presas por fraudes em licitações de transporte escolar



Uma operação deflagrada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Polícia Militar e Delegacia de Guaraciaba do Norte, cumpre nove mandados de prisão temporária e 14 de busca e apreensão para investigar crimes no transporte escolar de Guaraciaba do Norte. A operação foi intitulada "Carroça do Norte". Só duas pessoas foram presas.
A investigação apura fraudes de licitação, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa envolvendo os serviços de transporte escolar em Guaraciaba do Norte nos anos de 2013 a 2015. Quatro prisões seriam realizadas em Fortaleza, segundo o promotor de Justiça Manoel Epaminondas Vasconcelos. As demais estavam previstas para os municípios de Guaraciaba do Norte, Hidrolândia, Nova Russas e Itaitinga.
A investigação revelou que o transporte escolar é realizado em veículos inapropriados, sublocados de pessoas que possuem afinidades com o grupo político na gestão municipal, bem como revelou indícios de desvio de dinheiro público e de lavagem de dinheiro.
"Investigamos um grupo empresarial contratado para fazer o transporte, e as pessoas que, por procuração, movimentavam contas bancárias", disse o promotor, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). Também integra a operação o Núcleo de Investigações Criminais (Nuinc) do MPCE.
A empresa, conforme o promotor, tem sede em Fortaleza e Nova Russas.
´Carroça do Norte´
Durante a operação, foram apreendidos documentos, celulares, computadores, além de dispositivos de armazenamento. As buscas e apreensões ocorreram em residências, em sedes de empresas de locação de veículos, escritórios de contabilidade e de advocacia, além da Secretaria de Educação e do Setor de Licitações da Prefeitura de Guaraciaba do Norte. As prisões temporárias foram determinadas pela juíza da Comarca de Guaraciaba do Norte, Juliana Bragança Fernandes Lopes.
Segundo o MPCE, o procedimento investigatório teve início com o compartilhamento de informações colhidas na investigação que tramitou na Promotoria de Justiça de Itarema e que resultou em uma primeira ação penal já recebida pelo juízo daquela Comarca. Foram decretadas três prisões preventivas, também cumpridas durante a deflagração da Operação Carroça do Norte, em estrita observância à legislação eleitoral.
Fiscalização
O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-Ce) informou, por e-mail, que trabalha semanalmente com três equipes na tarefa de fiscalização dos transporte-escolar nos municípios do Interior do Estado, a pedido do Ministério Público do Estado, para verificar se o transporte público no município atende às exigências legais.
Ainda conforme o Detran, semanalmente, é enviado ao Ministério Público Estadual o relatório sobre o resultado da fiscalização. "Cabe ao Ministério Público tomar as providências com base no resultado da fiscalização", esclarece. Informou também que a fiscalização é realizada aos sábados, justamente no dia em que o transporte-escolar não é realizado, por não ter aula. A tarefa do Detran é examinar os itens do transporte escolar: o tipo de veículo, estado de conservação, sistema de iluminação, sistema de para-brisa; estado dos pneus; acessórios, triângulo, extintor, chave de roda; vidros das janelas; gabinete com ventilação. Ainda conforme o Detran, de todos os veículos fiscalizados, menos de 10% atendem ao que a legislação determina.
Série especial
Muito dinheiro desviado e as responsabilidades do poder público na locação de veículos para transportar estudantes foram o tema da reportagem investigativa "Descaminhos da Escola", publicada em junho de 2015 pelo Diário do Nordeste. Em levantamento inédito, o repórter Melquíades Júnior rastreou os pagamentos feitos por todas as prefeituras do Ceará em 2014, com exceção de Fortaleza, para locação de transporte escolar. O referido ano faz parte do período investigado atualmente pelo MPCE. A constatação: mais de R$ 600 milhões foram gastos pelos municípios em apenas um ano.
Algumas das cidades denunciadas na publicação foram, em seguida, alvo de investigação do Ministério Público, como é o caso do Crato, apontado, em agosto do ano passado, já na "Operação Carroça". Outras operações em alguns municípios já tinham se iniciado em 2014. Os pagamentos realizados pelos municípios investigados atualmente também foram alvo do levantamento da reportagem.
A série comprovou que os valores gastos pelas prefeituras para alugar ônibus sucateados seriam suficientes para comprar veículos "amarelinhos", recomendados pelo Ministério da Educação (MEC) e que já são fabricados em conformidade para esse tipo de transporte. Na época, o Ministério Público apontou que é fraudulenta a maioria das licitações para locação de transporte escolar. Enquanto isso, crianças morrem todos os anos no trajeto entre casa e escola. A denúncia veiculada na reportagem chegou a ser encaminhada pela Associação dos Municípios do Ceará (Aprece) ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), em Brasília.
"Descaminhos da Escola" ainda foi finalista dos Prêmios Esso e Vladimir Herzog de Direitos Humanos, ambos em 2015, e foi vencedora do Prêmio CNI de Jornalismo, da Confederação Nacional da Indústria, em 2016.

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