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CPI da Lei Rouanet – Ex-funcionária do Grupo Bellini Cultural reconhece que notas fiscais não correspondiam aos trabalhos prestados


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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades nas concessões de benefícios da Lei Rouanet de apoio à cultura ouviu nessa quarta-feira (16) a ex-funcionária do Grupo Bellini Cultural, Kátia Piauy, que reconheceu que algumas das notas fiscais apresentadas pelas empresas que compõem o grupo não correspondiam aos trabalhos prestados.
O grupo Bellini é alvo da investigação Boca Livre da Polícia Federal, por suspeita de ter desviado R$ 180 milhões de recursos destinados à promoção de atividades culturais.
O relator da comissão, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), afirmou que, a cada novo depoimento, fica claro para a CPI que existiu um esquema com a participação de empresas e de gestores públicos para o desvio de recursos da cultura. A Lei Rouanet permite que empresas e pessoas físicas usem parte do Imposto de Renda devido para financiar programas culturais. Os recursos podem ser doados diretamente aos projetos ou para a composição do Fundo Nacional de Cultura.
Domingos Sávio destacou que um dos objetivos da CPI é justamente identificar as falhas para aperfeiçoar a legislação vigente. “Eu sempre repito: a Lei Rouanet é boa, o que é terrível são aqueles que se aproveitaram de fragilidades no sistema para roubar, para desviar dinheiro público. Então, vamos punir os culpados e tornar o sistema mais eficiente, mais transparente para servir de fato à cultura brasileira”, afirmou.
O depoimento do empresário Antônio Bellini, dono do grupo Bellini Cultural, estava marcado para esta quinta-feira (17), mas ele já avisou que não comparecerá alegando problemas de saúde.
(Agência Câmara)

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